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Gratificações da aposentadoria

Condsef quer assegurar média dos últimos 5 anos

A Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento nesta quarta-feira para uma reunião onde apresentou argumentos em defesa de uma proposta que assegure a média dos últimos cinco anos das gratificações recebidas pelos servidores para fins de aposentadoria. A Condsef voltou a defender a proposta levando em conta uma série de fatores abordados na reunião com o Planejamento.

Um deles está na Lei 12.702/12 que concede este critério de aposentadoria a algumas carreiras como Comissão de Valores Imobiliários, Ipea e Superintendência de Seguros Privados. A assessoria jurídica da entidade também elaborou uma nota técnica que foi apresentada ao governo onde fica exposto que a Emenda Constitucional (EC) 47/05, em seu artigo 3º, já trata desta questão. Portanto, a aplicação desses critérios para fins de aposentadoria faria apenas precisar preceitos constitucionais já existentes. O Planejamento reiterou que considera o pleito justo, mas que precisa dialogar com outros setores do governo em busca de um entendimento. A SRT agendou uma nova reunião para o dia 23 de maio onde devem ser apresentadas as argumentações do governo e uma contraproposta a este pleito da categoria. A Condsef aproveitou ainda a oportunidade para cobrar do Planejamento outras pendências.

A entidade quis saber os motivos que levaram ao cancelamento de uma reunião que aconteceria hoje e trataria a pauta específica dos servidores administrativos da AGU/DPU. Segundo a SRT ainda não foi possível alcançar um consenso entre setores do governo a respeito de uma proposta de carreira para a categoria. Portanto, a SRT aguarda sinal verde de instâncias superiores para tratar o assunto com a categoria. Por esse motivo segue indefinida uma data para a reunião aconteça. (Condsef)

Reuniões com o MPOG

: Confira o calendário atualizado das próximas reuniões confirmadas pelo Planejamento

• Dia 16/04/2013 – Dnit

• Dia 17/04/2013 – Área Ambiental

• Dia 17/04/2013 – Arquivo Nacional

• Dia 24/04/2013 – Ciência e Tecnologia

• Dia 24/04/2013 – PCCTM

• Dia 25/04/2013 – Incra

• Dia 30/04/2013 – Lei 12.277/2010

• Dia 08/05/2013 – Empregados Públicos da Lei 8.878/1994

• Dia 08/05/2013 – Saúde Indígena (Gratificação)

• Dia 22/05/2013 – Racionalização de cargos e reestruturação de carreiras

• Dia 22/05/2013 – Decreto 7.133/10 que trata sobre avaliação desempenho

• Dia 25/05/2013 – Imprensa Nacional

• Dia 28/05/2013 – Criação de carreiras para vários setores da base da Condsef